Justiça em tempo real

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em reportagem da Veja

A estudante alegou ter sido ofendida em sua imagem e sofrido graves danos morais.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje

CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU

O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que porta-vozes da advocacia relatassem casos de violações às prerrogativas, episódios de violência e outros entraves à atuação profissional.

Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.

DPU inclui temáticas antirracistas em provas de concurso

Disciplinas serão inseridas nas provas para o cargo de defensor/a público/a federal.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção da Arena Corinthians

Queda de guindaste deixou dois operários mortos.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Habeas Corpus. Revogação da Prisão Preventiva. Paciente primário

Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.